Transparência

por Programa Interlegis — última modificação 23/01/2019 12h19
ACESSE E ACOMPANHE AS CONTAS PÚBLICAS: O Portal da Transparência foi criado para você acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Município, conforme a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. Aqui, você sabe o quanto é arrecadado (RECEITAS) e onde o(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO está investindo (DESPESAS) esses recursos. Navegue pelos blocos abaixo e veja onde os recursos estão sendo investidos. Esta Seção contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Orçamento e Finanças

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Recursos Humanos

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Parlamentares e Gabinetes

Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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Folha de Pagamento

Abaixo estão os relatórios das Folhas de Pagamento (Contas Públicas). Utilize os filtros de pesquisa para localizar e visualizar os dados de Servidores. Informação disponibilizada conforme Art. 48, caput, da LC 101/00.

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Diário Oficial da Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA

Acesse o sistema que permite o cidadão acompanhar BOLETINS, DIÁRIOS, ANAIS e fazer solicitações de acesso a informação pública.

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Repasse de Duodécimo

DUODÉCIMO ORÇAMENTÁRIO - O valor é um repasse devido e obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário, constando da Constituição Federal, em seu artigo 168, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, que devem ser atribuídos aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos.

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