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Arquivo PDF document LEI Nº 13 - 1997 Firma Acordo de Parcelamento com FGTS.pdf
por pid — última modificação 06/05/2020 13h30
Localizado em Leis / LEIS
Arquivo PDF document LEI Nº 14 - 1997 Cria o Cargo de Agente Público de Saúde.pdf
por pid — última modificação 06/05/2020 13h30
Localizado em Leis / LEIS
Arquivo PDF document LEI Nº 15 - 1997 Plano Plurianual 1998 a 2001.pdf
por pid — última modificação 06/05/2020 13h30
Localizado em Leis / LEIS
Arquivo PDF document LEI Nº 16 - 1997 Cria o Conselho de Alimentação Escolar.pdf
por pid — última modificação 06/05/2020 13h30
Localizado em Leis / LEIS
Arquivo PDF document LEI Nº 18 - 1997 Cria a Unidade Especial do SAAE.pdf
por pid — última modificação 06/05/2020 13h30
Localizado em Leis / LEIS
Arquivo PDF document LEI Nº 19 - 1997 Estabelece as Finalidades da Secretaria de Saúde.pdf
por pid — última modificação 06/05/2020 13h30
Localizado em Leis / LEIS
Arquivo Octet Stream Lei Orgânica de Pilão Arcado - BA
por pid — última modificação 06/05/2020 13h30
Localizado em Leis / Lei Orgânica e Regimento Interno
Lei Orgânica e Regimento Interno
por pid — publicado 27/02/2019 — última modificação 14/03/2019 08h38 — registrado em: , ,
Lei Orgânica Municipal de Pilão Arcado e Regimento Interno da Câmara Municipal
Localizado em Leis
Lei Orgânica e Regimento Interno
por Programa Interlegis — publicado 02/01/2019 — última modificação 13/03/2019 13h44 — registrado em:
"A Lei Orgânica é a principal Lei Municipal, é a sua Constituição a Nível local. Estabelece regras fundamentais para as atividades do Município. Os Direitos e Deveres. Define os poderes do Prefeito, dos Vereadores e dos diferentes órgãos da Prefeitura. Trata do relacionamento entre o Legislativo (Câmara Municipal) e Executivo (Prefeitura) e da forma como os cidadãos escolhem seus Governantes e participam dos processos de decisão sobre o Município, fiscalizam o trabalho dos seus representantes e controlam a execução das políticas e dos programas do Governo Municipal..." (preâmbulo)
Localizado em Leis
Arquivo Office Word 2007 XML document MEMORIAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
por pid — última modificação 06/05/2020 13h31
Localizado em Processo Legislativo / Audiência Pública realizada em 21 de março de 2019
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