Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
Lei Ordinária |
295 |
2023 |
9 de Outubro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento do repasse à complementação do piso nacional dos enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
290 |
2023 |
6 de Outubro de 2023 |
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
282 |
2023 |
23 de Junho de 2023 |
“Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa de Monitores no âmbito do Município de Pilão Arcado-BA e dá outras providências.” |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
279 |
2023 |
23 de Junho de 2023 |
Denomina de Ormezinda Alves Borges o Posto de Saúde localizado no Povoado de Campo Grande, Município de Pilão Arcado-BA |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
278 |
2023 |
23 de Junho de 2023 |
LDO – 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
274 |
2023 |
28 de Abril de 2023 |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
273 |
2023 |
28 de Abril de 2023 |
Altera a Lei Municipal nº 186/2020, que dispõe acerca da “estrutura administrativa, competência e composição dos órgãos da Administração Direta do Município de Pilão Arcado-BA, extingue e cria cargos comissionados, fixa remunerações, princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
272 |
2023 |
28 de Abril de 2023 |
Regulação Básica “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências” |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Complementar |
271 |
2023 |
28 de Abril de 2023 |
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana – REURB no âmbito do Município de Pilão Arcado, Bahia e contém outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
270 |
2023 |
27 de Março de 2023 |
Denomina a rua ao lado do Parque de Vaquejada até o final nas casinhas novas de Rua Vaqueiro Coronel. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
268 |
2023 |
27 de Março de 2023 |
Altera a Lei Municipal nº 47, de 13 de abril de 2009, no que concerne a gratificação natalina (décimo terceiro salário) dos servidores e agentes públicos municipais e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
267 |
2023 |
27 de Março de 2023 |
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa Operação de Trabalho – POT do Município de Pilão Arcado-BA e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
263 |
2023 |
27 de Março de 2023 |
Altera o valor da obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional nº 62/2009, revogando a Lei Municipal nº 64/2009 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
256 |
2022 |
13 de Dezembro de 2022 |
Dispõe sobre a concessão de férias, décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Legislativo de Pilão Arcado-BA. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
262 |
2022 |
25 de Novembro de 2022 |
Aumenta o quantitativo existente e cria novos cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pilão Arcado, alterando as Tabelas de Quantitativo dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão da Lei nº 36, de 18 de março de 2009 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
245 |
2022 |
15 de Setembro de 2022 |
“Institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Pilão Arcado-BA e dá outras providências.” |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
244 |
2022 |
27 de Junho de 2022 |
“Dispõe sobre o Pagamento do Piso Nacional do Magistério aos Servidores do Magistério do Município de Pilão Arcado, Bahia, e dá outras providências.” |
Norma sem alterações posteriores.
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Resolução |
236 |
2022 |
20 de Abril de 2022 |
Concede Título de Cidadão Pilãoarcadense ao Sr. Poliano dos Anjos Moreira, atual Secretário de Saúde do Município de Pilão Arcado-BA. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
238 |
2022 |
12 de Abril de 2022 |
Denomina a Creche Municipal localizada na Praça Antônio Porfírio, na sede Pilão Arcado-BA de: “Creche Municipal William Augusto Pereira de Queiroz.” |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
235 |
2022 |
12 de Abril de 2022 |
Denomina a praça pública do povoado Nova Holanda Município de Pilão Arcado de “Roberval Mangueira Bastos” |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
234 |
2022 |
12 de Abril de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de terreno urbano que especifica, para fins de construção de um Complexo de Segurança Pública incluindo Delegacia de Polícia Civil e Sede do Pelotão da Polícia Militar. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
233 |
2022 |
12 de Abril de 2022 |
Denomina a Creche Municipal localizada na Avenida Joaquim Ribeiro, nº 441, na sede Pilão Arcado-BA de: “Creche Municipal Antonio Porfírio. ” |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
232 |
2022 |
5 de Abril de 2022 |
“Sugere ao Senhor Prefeito Municipal obras e serviços de infraestrutura para o Povoado de Lagoa dos Piaus Município de Pilão Arcado – BA relacionados abaixo. (Kit iluminação, Quadra poliesportiva e Barragem) |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
231 |
2022 |
5 de Abril de 2022 |
“Sugere ao Prefeito Municipal a Construção de muros dos cemitérios das localidades de Lagoa dos Piaus e Comunidade da Volta, Municípios de Pilão Arcado – BA.” |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
230 |
2022 |
5 de Abril de 2022 |
“Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de braços nos postes, instalação de lâmpadas para iluminação das vias de acesso aos povoados." |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
229 |
2022 |
22 de Março de 2022 |
“Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o patrolamento, limpeza e melhorias das Estradas Vicinais da Zona Rural do Município de Pilão Arcado – BA”. (Tamanduá, Espinheiro, Olho D’água, Caititu e Morro Branco.) |
Norma sem alterações posteriores.
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Resolução |
228 |
2022 |
17 de Fevereiro de 2022 |
Concede Título de Cidadão Pilãoarcadense ao Senhor Salvador Neiva Ribeiro dos Santos, Atual Médico do Hospital Municipal Luiz Eduardo Magalhães Pilão Arcado, BA |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
227 |
2022 |
16 de Fevereiro de 2022 |
“Sugere ao Prefeito Municipal Reforma da parede da Barragem Pública da Localidade de Retiro - Município de Pilão Arcado – BA." |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
226 |
2022 |
16 de Fevereiro de 2022 |
“Sugere ao Prefeito Municipal a Limpeza das Estradas Vicinais do Município de Pilão Arcado – BA que ligam as localidades de Lagoa dos Piaus à Lagoa da Vaca, a BR 020 e a Avelino Lopes”. |
Norma sem alterações posteriores.
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Resolução |
225 |
2022 |
8 de Fevereiro de 2022 |
Dispõe sobre a aprovação do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pilão Arcado, relativas ao Exercício Legislativo do ano de 2022. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Complementar |
208 |
2021 |
17 de Dezembro de 2021 |
"Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Pilão Arcado, e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
224 |
2021 |
15 de Dezembro de 2021 |
Propõe ao Executivo o pagamento do complemento constitucional dos profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município de Pilão Arcado-BA |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
223 |
2021 |
15 de Dezembro de 2021 |
Denomina a quadra Poliesportiva de Redenção Município de Pilão Arcado de “Jideon Ribeiro de Souza” |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
222 |
2021 |
15 de Dezembro de 2021 |
“Sugere ao Prefeito Municipal a recuperação de estrada e Construção de muros nos cemitérios das localidades do município de pilão arcado – BA. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
221 |
2021 |
15 de Dezembro de 2021 |
Institui a Planta Genérica de valores do Município, define critérios para lançamento do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
220 |
2021 |
15 de Dezembro de 2021 |
Altera a Lei nº 36 de 18 de março de 2009, para reajustar os vencimentos correspondentes aos cargos de provimento em comissão, reordenar a simbologia dos cargos comissionados, e fazer constar, no inciso II do art. 15, e na Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão, o cargo de Tesoureiro, criado pela Lei nº 53 de 26 de outubro de 1983. |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
219 |
2021 |
8 de Dezembro de 2021 |
Propõe ao Executivo o Recapeamento Asfáltico do Povoado de Pedreiras, Município de Pilão Arcado - BA. |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
218 |
2021 |
8 de Dezembro de 2021 |
Sugere ao Prefeito Municipal a Construção de uma quadra poliesportiva no Povoado de Garajau, Município de Pilão Arcado – BA. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
217 |
2021 |
8 de Dezembro de 2021 |
Denomina de Gessi Francisco Xavier o Posto de Saúde localizado no Povoado de Mandarino, Município de Pilão Arcado-BA |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
216 |
2021 |
8 de Dezembro de 2021 |
Denomina a quadra Poliesportiva de Pedreira, Município de Pilão Arcado de “Paulo Alves dos Santos” |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
215 |
2021 |
24 de Novembro de 2021 |
Determina providências para pavimentação, Calçamento com paralelepípedo bem como Construção de uma Praça Pública no Povoado de Mandarino, Município de Pilão Arcado-BA. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
214 |
2021 |
24 de Novembro de 2021 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de imóvel público Municipal para o Estado da Bahia com encargo específico de construção do complexo esportivo do Colégio Estadual Sophia Mascarenhas e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
213 |
2021 |
24 de Novembro de 2021 |
Denomina a quadra poliesportiva de nova Holanda, Município de Pilão Arcado de “Tudesmar Luiz da Silva” |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
212 |
2021 |
24 de Novembro de 2021 |
“Propõe a Executivo a realização de operação tapa-buracos para manutenção da malha viária do Município de Pilão Arcado - BA.” |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
201 |
2021 |
24 de Novembro de 2021 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilão Arcado, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providências. Orçamento 2022. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
200 |
2021 |
24 de Novembro de 2021 |
Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária |
209 |
2021 |
23 de Novembro de 2021 |
Autoriza o Município de Pilão Arcado - BA, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com as Associações e cooperativas do Município, e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
210 |
2021 |
9 de Novembro de 2021 |
“Sugere ao Prefeito Municipal a Construção do Muro do Cemitério do Povoado de PAIOL, Município de Pilão Arcado – BA.” |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
207 |
2021 |
9 de Novembro de 2021 |
“Sugere ao Prefeito Municipal a Construção de muros nos cemitérios das localidades do município de pilão arcado – BA. |
Norma sem alterações posteriores.
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Indicação |
206 |
2021 |
9 de Novembro de 2021 |
“Sugere ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado de Olho D’Água – Caatinga, Município de Pilão Arcado – BA. |
Norma sem alterações posteriores.
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