Transparência
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ACESSE E ACOMPANHE AS CONTAS PÚBLICAS:
O Portal da Transparência foi criado para você acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Município, conforme a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. Aqui, você sabe o quanto é arrecadado (RECEITAS) e onde o(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO está investindo (DESPESAS) esses recursos. Navegue pelos blocos abaixo e veja onde os recursos estão sendo investidos. Esta Seção contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.Transparência 2019
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No publisher2019-02-19T11:55:00ZLinkOrçamento e Finanças
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Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.No publisher2020-09-15T15:04:19ZFolderLicitações e Contratos
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Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.No publisher2019-02-06T13:38:19ZFolderRecursos Humanos
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Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.No publisher2019-01-15T13:31:03ZFolderParlamentares e Gabinetes
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Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.No publisher2014-09-29T14:18:38ZFolderAcesso à Informação
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Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2014-09-29T14:18:38ZDocumentDados Abertos
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Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.No publisher2014-09-29T14:18:39ZDocumentFolha de Pagamento
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Abaixo estão os relatórios das Folhas de Pagamento (Contas Públicas). Utilize os filtros de pesquisa para localizar e visualizar os dados de Servidores. Informação disponibilizada conforme Art. 48, caput, da LC 101/00.No publisherRepasse de DuodécimoOrçamento e Finanças2017-10-05T17:10:00ZFolderDiário Oficial da Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
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Acesse o sistema que permite o cidadão acompanhar BOLETINS, DIÁRIOS, ANAIS e fazer solicitações de acesso a informação pública.No publisherLeisParlamentaresPagina Inicial2017-10-09T13:55:00ZLinkRepasse de Duodécimo
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DUODÉCIMO ORÇAMENTÁRIO - O valor é um repasse devido e obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário, constando da Constituição Federal, em seu artigo 168, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, que devem ser atribuídos aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos.No publisher2019-01-22T15:10:00ZLink